Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:4141/2022
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 5815/2021 - RESOLUÇÃO Nº 266/2022-PLENO.
3. Responsável(eis):RAILDA DE SOUSA SANTOS - CPF: 00246471107
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:RAILDA DE SOUSA SANTOS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
7. Distribuição:3ª RELATORIA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES

9. DESPACHO Nº 708/2022-COPRO

9.1. Trata-se de ofício encaminhado pela senhora Railda de Sousa Santos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Araguatins/TO, em atenção aos desdobramentos do processo de Representação nº 5815/2021, julgado no dia 26 de maio de 2022, dando origem à Resolução nº 266/2022-Pleno.

9.2 Conforme determinado por meio do ¹Item 6.5, do DESPACHO Nº 600/2022-RELT3 (evento 3), providenciamos, nos termos do moldes do artigo 170 c/c artigo  142-A, inciso VI, do Regimento Interno deste Sodalício, a autuação do Processo nº 4141/2022 na Classe de Assunto: 1. Recurso e Assunto: 2. Pedido de Reconsideração. 

9.3. Considerando o ²Item 6.6, do Despacho nº DESPACHO Nº 600/2022-RELT3, remeta-se o Processo nº 4141/2022 à Secretaria do Pleno - SEPLE.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 08/06/2022 às 11:09:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 223121 e o código CRC B9B2463

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.